Nesta seção, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito dos Correios. Além disso, são disponibilizados os formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente ao pedido de desclassificação.

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações para desclassificá-la ou reduzir o prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, os formulários de pedidos de desclassificação e seus recursos estão disponíveis nesta página, no tópico “Formulários para pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos”.